A «Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio do Chipre» é o órgão público não governamental de supervisão financeira, encarregado de supervisionar as corretoras de Forex de varejo registradas, os prestadores de serviços financeiros, os consultores financeiros, os serviços de investimento, bem como quaisquer outras atividades financeiras na República do Chipre. A organização surgiu pela primeira vez em 2001, de acordo com a seção 5 da Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio, e posteriormente em 2004 suas leis e regulamentos foram integradas às leis financeiras europeias da 'MiFID', permitindo que todos os seus membros estendessem seus interesses comerciais por toda a Europa. A CySEC é dirigida por um conselho de administração composto por cinco membros (Demetra Kalogerou - Presidente, Andreas Andreou - Vice-Presidente, Anastasia Anastasiadi, Nicole Phinopoulou, John Georgoulas), designados pelo Conselho de Ministros na sequência de uma proposta do Ministro das Finanças. A CySEC é considerada uma precursora na definição de novas e inovadoras políticas regulatórias para o desenvolvimento dos mercados financeiros. A CySEC foi a primeira autoridade reguladora a anunciar as 'opções binárias' como uma ferramenta financeira legítima, dando um bom exemplo para muitas outras autoridades financeiras considerarem e reconhecerem as corretoras de opções binárias como viáveis. A organização toma as iniciativas necessárias para atualizar sua estrutura regulatória geral regularmente para proteger os ativos dos clientes da maneira mais segura e confiável possível, desta forma, a CySEC visa construir uma reputação mundial e atrair mais investimentos.
A CySEC, como esperado de qualquer outro órgão regulador para fornecer segurança de recursos e paz de espírito para seus clientes, é responsável por regular a Estrutura, deveres, poderes, organização da Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio e atividades financeiras relevantes que se enquadram no Artigo 25 da lei, promulgada em 2009. A CySEC também é autorizada pela 'The Public Offer and Prospectus Law of 2005', 'The Insider Dealing and Market Manipulation of 2005 (Abuso de Mercado)', 'The Public Takeover Bids Law of 2007', e 'The Transparency Requirements Law of 2007 (Títulos Transferíveis Admitido à Negociação em Mercado Regulado)'. Consequentemente, a CySEC supervisiona as seguintes atividades:
• Ela tem o poder de revisar, conceder, suspender ou cancelar as licenças concedidas.
• Examinar a situação geral de operação da Bolsa de Valores do Chipre e as transações de outras partes financeiras no Chipre.
• Certificar-se de que as agências sigam as leis completamente.
• Executar operações de investigação regulares para garantir o papel das autoridades nacionais e estrangeiras nas atividades financeiras.
• Exigir as informações necessárias de organizações registradas para verificar a legalidade de suas operações.
• Administrar sanções, tomar medidas disciplinares ou interromper ações se não estiverem de acordo com as leis.
• A CySEC também trabalhará com outras autoridades reguladoras públicas do Chipre em relação à troca de informações.
O Investor Compensation Fund foi fundado como parte da organização da CySEC para reembolsar os clientes no caso de os membros do ICF não cumprirem as suas obrigações para com os seus clientes. Este programa foi estabelecido para proteger os clientes, reembolsando seus ativos se sua reclamação for justificada. O Fundo de Compensação de Investidores pode ser aplicado a todos os clientes, tanto residentes cipriotas como estrangeiros, que receberam serviços dos membros do ICF. Quando a legitimidade da reclamação do cliente em relação à contravenção do membro do ICF for provada além de qualquer dúvida razoável, o ICF está pronto para pagar até 20.000 euros para cobrir as perdas. O valor da indenização aplica-se a todo o sinistro, independentemente do tipo de moeda do cliente, do número de contas ou das leis relativas ao local dos serviços. A CySEC solicitaria a presença do membro para investigações adicionais em um curto prazo (geralmente mais de três dias), que em certos casos pode se estender até três meses. A CySEC então inicia o processo de compensação ao provar a negligência do membro do ICF em relação às reclamações de seus clientes. Um convite (por meio de pelo menos três jornais nacionais) será enviado aos clientes segurados para apresentarem suas reclamações contra o membro do ICF em questão. Os requerentes devem incluir seu nome, endereço, número de telefone/fax, e-mail, código da empresa com o ICF, o nome do membro do ICF, serviços cobertos (cópia), conta, declarações/documentos de depósito e saque, o valor da solicitação, comprovante de solicitação e qualquer outra informação necessária. Em seguida, a solicitação é avaliada por um contador qualificado e um ou mais advogados bem informados sobre a legitimidade da reclamação. Os candidatos podem preencher o formulário de inscrição online no site da CySEC ou simplesmente enviar uma carta de reclamação aos escritórios do ICF com todas as informações necessárias (conforme mencionado acima). A carta pode ser enviada pelo correio ou entregue pessoalmente neste endereço: 'Investor Compensation ICF for IF Clients, 27 Diagorou Str., 1097 Nicosia, Chipre.' As partes reclamantes devem revisar a orientação e as diretrizes do Fundo de Compensação do Investidor minuciosamente para se certificar de que sua reclamação é legítima, caso contrário, sua reclamação não será aceita ou mesmo depois de receber o valor da compensação, eles devem devolvê-lo ao ICF sob revisão.
A CySEC listou todas as suas corretoras de Forex regulamentadas em seu site para que todos possam acessar e confirmar sua licença e regulamentação, se necessário. Para este efeito, vá para a página das firmas de investimento do Chipre no site oficial da CySEC. Uma caixa de pesquisa irá aparecer. Tudo que você precisa fazer é digitar o nome ou número da licença da corretora de Forex que você está investigando. Assim que você começar a digitar o nome, uma lista de empresas com nomes semelhantes pode aparecer. Você pode rolar para baixo para localizar a empresa exata que está procurando. Depois de localizar a empresa em questão, você pode clicar em seu nome e ser direcionado para a página relevante para consultas adicionais. Há também uma lista alfabética (de A a Z) logo abaixo da caixa de pesquisa que pode ser usada para restringir sua pesquisa.
